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Acordo de Leniência: a exceção que virou regra

Imagine a seguinte situação:

Você decide jantar fora. Ao pedir a conta do restaurante observa que há um erro de 10% para maior. Como você reagiria?

Na verdade, infelizmente, poucas pessoas conferem a conta. Por isso, é provável que poucas solicitassem que o valor fosse corrigido. A maioria - mesmo diante da flagrante cobrança indevida - deixaria passar alegando diversos "motivos", por exemplo: para evitar constrangimentos (como?), por etiqueta (?), sem contar aquelas que pensariam que pagar "só" 10% a mais não faria muita diferença.

O fato é que mesmo as pequenas omissões alimentam um mal que atinge a todos nós sem exceção: a corrupção.

No nosso exemplo, ainda que o erro não fosse intencional  - caso a conta fosse paga sem questionamentos - uma das partes obteria uma vantagem adicional de forma indevida.

É óbvio que nada justifica pagar além do que é correto. Nenhum sobre preço se justifica se não houver contrapartida, principalmente se o dinheiro de quem irá pagar a conta for de origem lícita e fruto de trabalho árduo, como é o da imensa maioria do povo brasileiro. Daí a importância de jamais "deixarmos passar" este tipo de situação, do contrário, tal prática poderá virar um mau hábito, se é que já não virou...

E quando o "erro" na conta é com o dinheiro público?

Mantendo a mesma linha de raciocínio, imaginemos agora que o "erro" na conta foi na obra de um estádio de futebol (poderia ter sido na construção de uma estrada, hospital, aeroporto, planta petrolífera, bem como na compra de medicamentos, aquisição de material de expediente, merenda escolar, etc).

Ao contrário do exemplo anterior, desta vez o "engano" no preço final foi muito além dos 10%, ultrapassando a casa dos 200%, 500% ou até mais de 1.000%.

E agora: quem vai pagar a conta?

Quem acha que está 'tudo bem' porque o dinheiro não tem dono, está enganado. Tem sim!

Quando um orçamento extrapola 10% do previsto já é motivo para contestação, quando menos para assegurar que, de fato, houve diferença efetiva entre o previsto e o realizado que justificasse o acréscimo.

Quando o dinheiro é público o rigor deve ser maior ainda, porém, por aqui não é bem assim.

Uma luz no fim do túnel

Sem dúvida que - além da crise financeira - um dos grandes protagonistas de 2015 foram os noticiários políticos-policiais.

Não consigo lembrar de um único dia onde pelo menos metade das pautas dos principais jornais do país não tenha sido dedicada as operações policiais, as prisões dos mais diversos tipos de bandidos, corruptos e/ou a descoberta de golpes, fraudes, falcatruas, maracutaias, dentre outras mazelas que insistem em permanecer em meio a nossa frágil, desesperançosa e conformada sociedade.

Destaque-se: a maioria envolvendo empresas públicas e privadas de todos os portes.

Entretanto, por incrível que pareça, há algo de muito positivo nisso tudo: parece que finalmente a sujeira que sempre existiu não está mais sendo varrida para baixo dos tapetes (pelo jeito não há mais espaço!). Enfim, uma luz no fim do túnel e a certeza de que dias melhores virão, afinal, na minha visão não existe crise pior que a INSTITUCIONAL, ou seja, nada é mais prejudicial a um país do que a descrença generalizada em tudo e em todos.

Opiniões políticas à parte, mas vamos concordar que o Brasil não pode pensar pequeno. Jamais! Uma nação com dimensões continentais não pode se deixar levar pelo imediatismo e pelo "deixa disso", principalmente tendo que enfrentar problemas tão sérios como a fome, a miséria, a falta de segurança, de infraestrutura, de saúde e, principalmente, de EDUCAÇÃO.

Pois bem, então como punir EMPRESAS corruptas e seus corruptores?

Acordo de Leniência: a exceção que virou regra

O acordo de leniência é o instrumento jurídico que possibilita que uma empresa 'reconheça' seus erros e que - literalmente - pague por eles em troca da possibilidade de continuar prestando serviços para o Estado. Em outras palavras: é uma espécie de delação premiada da pessoa jurídica.

Será que isso funciona?

Excetuando-se a recuperação de ativos e de dinheiro obtidos de forma ilícita, tais acordos, geralmente, custam barato e, consequentemente, beneficiam os maus empresários e agentes públicos envolvidos nas trapaças.

Ocorre que é difícil acreditar que empresas que têm por hábito praticar maus atos em qualquer nível algum dia deixarão de fazê-lo, tampouco que estruturas viciadas, corruptas e fraudulentas queiram "largar a teta" e se regenerar para, então, enfrentar a concorrência de forma ética, competindo de igual para igual com as empresas idôneas.

Há um ditado no meio empresarial que diz o seguinte:

"quando um mau jogador sai do jogo, todo o mercado agradece".

Pura verdade! E isso se aplica as más empresas de todas as esferas e, principalmente, aos grandes players de todos os setores.

O fato é que diante de tanta corrupção o que era para ser uma exceção virou regra.

A cada dia que passa mais empresas estão 'preferindo' fechar acordos de leniência. O problema é quando a punição se transforma em "prêmio de consolação" para a sociedade, ou seja: ruim com elas, pior sem elas. Não mesmo! Pagar uma multa (que na maioria das vezes já está provisionada no Caixa 2) não torna ninguém ético e correto. Empresa corrupta não fica "boazinha" da noite para o dia.

Não importa se é pública, privada ou mista. O correto seria punir exemplarmente estas organizações criminosas com a sua extinção! 

Só o sistema meritocrático prosperou na Humanidade, ainda que muitos relutem em aceitar esse fato.

Passou da hora de fazermos uma 'limpeza geral' e deixar aqueles que trabalham de forma honesta e leal alcançarem um lugar ao Sol.

Certamente o mercado e o país agradeceriam.

Boa reflexão.

Até mais!

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