Livro Isenção de Impostos para Pessoas com Deficiências e Portadores de Doenças Graves

Cartilha: concessão de benefícios tributários para pessoas com deficiências e portadores de doenças graves

Prezados leitores,

Considerando o grande número de dúvidas a respeito da concessão de benefícios tributários para pessoas com deficiências e portadores de doenças graves, elaboramos a presente cartilha com o objetivo de esclarecer em que situações são concedidos os respectivos benefícios.

Benefícios

A lei assegura benefícios distintos para pessoas com deficiências e portadores de doenças graves.

A título de exemplo, os portadores de doenças graves possuem direito à isenção do imposto de renda, enquanto que os deficientes possuem direito à isenção do IPI e IOF para a aquisição de automóveis.

Doenças Graves

São consideradas graves, para efeito da concessão de benefícios tributários, as seguintes doenças:

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
  • Alienação mental
  • Cardiopatia grave
  • Cegueira
  • Contaminação por radiação
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante)
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose múltipla
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Fibrose cística (Mucoviscidose)
  • Hanseníase
  • Nefropatia grave
  • Hepatopatia grave*
  • Neoplasia maligna
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Tuberculose ativa

(*) nos casos de hepatopatia grave somente serão isentos os rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005.

Outras Doenças

As doenças que não estão presentes da lista acima, ainda que graves (por exemplo: neoplasia benigna) - até o momento - não geram direito à isenção tributária no âmbito Federal.

Benefício para Pessoas Portadoras de Doenças Graves

O benefício previsto na legislação federal para o portador de doenças graves se limita a isenção do imposto de renda em determinadas situações.

Caso prático 01:

 O portador de doença grave não tem direito à isenção do IPI e IOF para a aquisição de automóveis.

Isenção do Imposto de Renda

Somente serão considerados isentos do imposto de renda, os rendimentos do portador de doença grave, relativos à aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são isentos), incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia

Rendimentos que não são isentos do Imposto de Renda

Mesmo sendo o contribuinte portador de doença grave, não gozam de isenção os rendimentos decorrentes de atividade empregatícia ou autônoma e de aluguéis.

Procedimentos para usufruir da isenção do imposto de renda

A isenção decorrente de doença grave não é automática, ou seja, deve ser requerida junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Comprovação da existência de doença grave

A comprovação da existência de doença grave é feita por laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estados, DF ou Municípios junto a sua fonte pagadora.

Benefício para Pessoas Portadoras de Deficiências

Têm direito a benefício tributário, nos termos da legislação federal, os portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas.

Caso prático 02:

Os portadores de deficiências físicas não têm direito à isenção do imposto de renda por tal condição.

Benefícios

- Isenção do IPI

Os portadores de deficiência física têm direito à isenção do IPI na aquisição de automóvel de passageiros ou veículo de uso misto, de fabricação nacional.

- Isenção de IOF

Os portadores de deficiência física têm direito à isenção do IOF nas operações financeiras para aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta.

Comprovação da Deficiência

A deficiência física deverá ser comprovada mediante laudo de perícia médica especificando o tipo de defeito físico e a total incapacidade para dirigir automóveis convencionais, bem como a habilitação para dirigir veículo com adaptações especiais.

Amputação de membros

A amputação de membros somente poderá ser causa de isenção se dela decorrer a total incapacidade para a condução de automóveis convencionais.

Isenção de IPVA, ISS e do IPTU

A isenção de IPVA, ISS ou IPTU para portadores de doenças graves ou deficientes físicos depende da legislação de cada Estado ou Município, sem que haja uma regra geral.

Qualquer dúvida estamos a sua disposição.

Até a próxima!

Samuel Martins

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Colunista Convidado

O Dr. Samuel Martins é advogado, formado pela PUC - PR, especialista em Direito Tributário pelo UNICENP, tendo concluído o Curso de Direito Tributário da Escola Superior de Advocacia da AOB/PR. Atualmente, integra o tradicional escritório TEIXEIRA DE FREITAS, DIAS DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS onde presta assessoria e consultoria a empresas, em especial nas áreas Cível e Tributária.

 

Contato:samuel@teixeiradefreitasadvogados.com.br

 

A ele o nosso sincero agradecimento.

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51 Comentários

Boa tarde!

Agradeço ao G9Investimentos,e ao Dr.Samuel pelo esclarecimento do meu comentário em 07/2010.(Isenção de IR para portador físico)CID-G95-8.

Bem,é possivel um e-mail para envio de um laudo para análise.

Atenciosamente,

Elza Lima.

Elza Maria Lima | 03/09/2010

Prezados,

Tenho um limitação física devido a uma artrodese lombar L4/L5 e L5/S1. Fiquei com uma dormencia e uma fraqueza muscular na perna esquerda. Preciso de um carro automático para dirigir. Esse problema me daria direito a essas insenções? Grata

maria adelaide pires | 09/09/2010

SOU DEFICIENTE FÍSICO TENHO ECOLIOSE CONGENITA DE NASCENCIA E SOU APOSENTADA POR INVALIDEZ,TENHO DIREITO A INSENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?
PEÇO POR GENTILEZA UM ESCLARECIMENTO NESTE SENTIDO.
ABRAÇOS EDSONIA

EDSONIA ASSIS DANTA | 13/10/2010

boa tarde;

sofri um acidente de trabalho e ja fiz duas cirurgias de coluna lombar sendo a ultima uma artrodese e tenho um limitação física devido a uma artrodese lombar L4/L5 e L5/S1. Fiquei com uma dormencia e uma fraqueza muscular na perna esquerda e direita. Preciso de um carro automático para dirigir. Esse problema me daria direito a essas insenções? se sim quais? sem mais, obrigado.

norberto meneghesso | 21/10/2010

Minha mãe é portadora de cardiopatia grave "arritimia cardiaca", gostaria de saber se ela enquadra no desconto pra aquisição de veiculo automotror

Almir Vilas Bôas de Almeida | 03/11/2010

Sou aposentada por deficiencia fisica (sinovite cronica), tenho protese total de coxa femural nas duas pernas. Eu gostaria de saber, se a isenção do IPTU é um direito adquirido ou não, sendo que para o IR não se enquadra pelo que eu li, correto? E se eu tiver mais algum direito, gostaria de saber.
Estou no aguardo. Muito obrigada.

Sonia Cristina Azevedo | 04/11/2010

Boa tarde gostaria de saber se eu sendo curadora da minha filha que tem paralisia cerebral grave,posso comprar um carro para nossa locomoçao e se somos isentas de IPI , Iof e IPVa tambem ela tem 21 anos e é totalmente dependente,recebe pensão por morte do pai e eu sou funcionaria publica municipal. Tambem gostaria de saber ao certo de quanto é esse deconto em % pois cada um me diz um valor e não sei direito o que posso exigir.Sem mais desde já agradeço. Cidália.

Maria Cidalia de Sousa Reis | 07/11/2010

gostaria de saber,tenho uma entiada sendo que ela tem paralisia cerebral inrreversivel,ela ganhava o beneficio auxilio doença mas foi tirada alegando que a renda é maior que é exigido pelo inss sendo que eu acredito que é um direito dela legal,gostaria que vocês me enviem um esclarecimento se ela teria o direito sendo que se ela tiver irei atrás dos direitos dela.

Desde já agradeço

Paulo Rodrigo Pedron Esteves | 09/11/2010

gostaria de saber se tenho direito a isenção de impostos , fiz duas cirurgia na coluna, sendo que na segunda cirurgia foi colocado pinos e parafusos , entre a bacia e e as duas vertebras superiores , mas tenho perca de força e dores na perna esquerda refletindo na coluna

Luiz Antonio Lourenço | 15/11/2010

tenho lupos erecmatoso a 17 anose efisema pulmonar lombar eu gostaria de saber se tenho direito a alguma coisa
Angela

Angela maria menezes da silva | 22/11/2010

Bom dia! Fiz uma artrodese de coluna lombar L4/L5. Gostaria de saber se me enquadro nessa lei. Obrigada!

Clarice Silva | 22/11/2010

sou medico, e sofri um acidente, com fraturas multiplas de arcos costais, esterno, ambas as claviculas, com pseudoartroses ou seja sem consolidacao, fratura de L4, com resolucao nao cirurgica mas com sequela de uma hernia, alem de pneumotorax e contusao pulmonar, ambos com resolucao. Porem tenho mtas dores nos ombros e coluna cervical em funcao das fraturas das claviculas, com limitacao dos movimentos de ambos os membros superiores, o que gero mta dor para dirigir e perda da agilidade dos movimentos em tomada de desicoes rapidas no transito. Minha pergunta e, a lei me faculta o beneficio tributario na compra de um veiuculo automatico. Em caso positivo como devo proceder, onde ir, quais os documentos necessarios, (atestado medico, exames realizados),

atenciosamente
breno

breno savino | 28/11/2010

minha esposa tem uma deficiencia visual , ela encherga somente de um olho, o medico disse que ela nasceu com o problema e que e irreversivel, gostaria de saber se ela tem direito ao beneficio isenção do ipi de automoveis ?

antonio wilson da silva | 06/12/2010

Fiz uma cirurgia na coluna lombar, L5 S1, artrodese, a qual, sinto dores e fraquesa na perna esquerda e que limita a dirigir por muito tempo. Gostaria de saber se tenho direito a isenção de imposto na compra de um carro automatico e como devo agir para poder esse beneficio. Um abraço

eder soler parra | 06/12/2010

Caros Leitores

Devido a grande quantidade de perguntas e especificidades de cada caso, pedimos sua compreensão para possíveis demoras nas respostas.

Informamos ainda que devido a problemas técnicos no servidor algumas mensagens podem não ter sido recebidas.

Se você enviou uma mensagem para nós e não recebeu o email de confirmação do G9, pedimos a gentileza de reencaminhá-la.

Atenciosamente

G9 Investimentos | 07/12/2010

ola tenho 39 anos fiz uma cirurgia de retirada de um tumor no colo retal ,fiz esta cirurgia no dia 30/11/2010 ja estou em casa e me recupero bem , bom . a biopsia ainda nao saiu só daqui a 30 dias . gostaria de saber se caso for benigno , quais meus direito , num ambito geral . grato
agurdo .

reinaldo ezequiel do nascimento | 20/12/2010

sou portador de diabets tipo 2 ha mais de 20 anos e ja tenhyo 66 anos, qual o beneficio que tenho com relação a tributos na compra de veículo, ou outros bens mópoveis ou imóveis. grato

luciano romenil de meirelles | 22/12/2010

Prezado Reinaldo,

Até o momento a legislação brasileira não prevê benefícios tributários aos portadores de câncer do tipo benigno.

Atenciosamente,

Samuel Martins

Samuel Martins | 27/12/2010

Prezado Luciano,

Até o momento nossa legislação não prevê benefícios tributários para os portadores de diabetes.

Porém, encontra-se tramitando no Congresso Nacional um projeto de lei que visa estender alguns benefícios tributários aos portadores de diabetes.

Atenciosamente,

Samuel Martins

Samuel Martins | 27/12/2010

Fiz uma cirurgia na coluna lombar, L2/L3 L5 S1, artrodese, a qual, sinto dores e fraquesa na perna esquerda e durmencia nos pés e que limita a dirigir por muito tempo. Gostaria de saber se tenho direito a isenção de imposto na compra de um carro automatico e como devo agir para poder esse beneficio. Um abraço

JAMIL CLAUDIANO DE AZEVEDO | 05/01/2011

TENHO UMA PRÓTESE NA COLUNA LOMBAR L5-S1 E FIZ UM CIRURGIA ARTRODESE NA COLUNA CERVICAL. FICO COM DIFICULDADES PARA CONDUZIR O VECULO COMUM.
GOSTARIA DE SABER SE ESTOU INCLUIDO NESSAS VANTAGENS?

JÚLIO VILELA | 05/01/2011

Boa noite,

Caro, Samuel, tenho uma doença chamada espondilite anquilosante, foi diagnosticada desde os meus 17 anos sendo que hoje tenho 34 anos, gostaria de orientação e se tenho direito a isenção de IPI, ICMs isenção de IPVA para aquisição de veiculo novo em razão da doença que tenho...

Renato Böhm | 07/01/2011

Tenho alguns problemas de saúde abaixo citado e com o CID referente, gostaria de saber se tenho algum tipo de isenção de impostos (isenção de IPI, ICMs, IPVA para aquisição de veiculo novo em razão da doença que tenho...). Possuo credencial para estacionar em local para portadores de deficiência ou necessidades especiais, devido a minha dificuldade de locomoção em virtude da doença.

Desde já agradeço a atenção.

Doenças
Neoplasias [tumores] benignas(os)
D11 Neoplasia benigna de glândulas salivares maiores
Diabetes mellitus
E10 Diabetes mellitus insulino-dependente
Doenças hipertensivas
I10 Hipertensão essencial (primária)
Doenças isquêmicas do coração
I21 Infarto agudo do miocárdio
Doenças das artérias, das arteríolas e dos capilares
I73 Outras doenças vasculares periféricas
Artroses
M16 Coxartrose [artrose do quadril]

Vladimir da Silva | 24/01/2011

tenho trinta e sete anos sou portador da paralisia infantil, gostaria de saber se tenho direito de desconto em compra de veículo, em IPVA, em IPTU, E se tenho outros beneficios e quais sao eles?
desde ja agradeço o carinho de voces e tenham um ótimo dia

isaque sanches alves | 25/01/2011

Tenho uma deficiencia visual , enchergo somente de uma vista, o medico disse que já nasci com o problema e que e irreversivel,tenho catarata congenita.Sou monocular gostaria de saber se tenho direito ao beneficio isenção do ipva de automoveis, ou outro tipo de beneficios.Se tiver gostaria de saber quais?
Desde já obrigada pela informação.

Maria Aparecida dos Santos Barreira | 31/01/2011

DR .Samuel tenho uma irma que é portadora de retardo mental moderado hiperatividade com defit de atenção e transtorno bipolar eu que estou criando-a parei de trabalhar para ficar com ela pelas dificuldades que ela apresenta ela tem 9 anos.Minha perginta é ela tem direito em algum beneficio do INSS para custiar o seu tratamento ? que por sua vez não é barato! aguardo resposta suas pois já gastei o que eu tinha e o que não tinha com o tratamento dela . OBRIGADA!

cristiane dedeus marques carvalho | 31/01/2011

Prezado Doutor:

Sou soropositivo há quase 11 anos e gostaria de saber onde recorrer para ser beneficiado com as isenções citadas nesta Cartilha. Gostaria, ainda, se possível, que nominasse os benefícios a que faço jus.
Fico ao aguardo de uma breve instrução de V.Sa.
Desde já, antecipo-lhe os meus agradecimentos.

Cordialmente,

Luiz Henrique

Luiz Henrique de Carvalho | 02/02/2011

Fiz cinco cirurgias na coluna, coloquei prótese e fiquei limitado de exercer minha profissão de ferramenteiro, pois conforme comprova laudos médicos perdi parte de minhas funções dos membros inferiores, gostaria de saber se tenho direito ao benefício de isenção de impostos e se tenho de que forma, devo proceder para fazer valer esses direitos,

No aguardo de retorno,

Obrigada,

Orlando

ORLANDO SILVA FERNANDES | 09/02/2011

Boa noite... Doutor Samuel Martins, gotaria de saber se posso me aposentar por invalidez; tenho paralisia infantil desde os meus 06 meses de vida, do lado esquerdo e a 04 anos estou sofrendo com artrose no joelho direito. gostaria de ajudar o meu esposo nas prestaçoes do carro q pretendemos compra; eu já dei entrada nos papeis para inseçao, mais a ajuda q eu quero do senhor e me auxiliar e me esclarecer se posso me aposentar por invalides; tenho 52 anos.

sem mais obrigada: valquiria

Valquiria Gloria Gangemi | 12/02/2011

gostaria de saber se existe alguma jurisprudencia que fala que uma pessoa que tem doença que está enquadrada na lei da portaria ministerial (das doenças que dá direito a aposentadoria) conseguiu insenção de imposto de renda sem estar aposentado?.

rilza rodrigues pacheco | 18/02/2011

Gostaria de saber se as doenças crônicas de coluna estão incluídas nas possibilidades para compra de carro automático. Possuo espondilólise e espondilolistese, já fiz uma cirurgia na lombar e apresento degeneração progressiva dos discos. Meu fisioterapeuta me falou sobre esta possibilidade e gostaria de saber se me enquadro e qual o primeiro passo. Grata Marta.

Marta Mazza | 27/02/2011

Boa noite,
Tenho Hepatite B cronica, Fibromialgia, lombar e cervical com vertebras achatadas e um hemangioma no figado enão consegui fazer biopsia pelo sus ainda ando temendo pelo pior mas o tempo ta passando e meu desespero aumentando e se o hemangiona for tumor maligno como administro minhas duvias. Pior não tenho ideia de quando vai sair essa biopsia.
Obrigada
se puder me dar um luz agradeço profundamente.

lucinda lourdes mantovani | 03/03/2011

ola,bom dia
tenho uma prima que nasceu com a mão e a perna torta.queria saber o que devo fazer,e a que ela tem direito.

andreia farias simião pereira | 04/03/2011

Sou servidora publica federal há 35 anos, em 2010 decobri que sofria de fibromialgia,, aí começou a minha peregrinaçao até ser confirmado o diagnostico, uma vez que nao queria aceitar. Sempre fui uma pessoa ativa, e hoje sou dependente de alguém até para dirigir. Nao consigo fazer nada, nem segurar um prato , abrir uma garrafa etc. Considero uma doença incapacitante. Tendo em vista que os sintomas nao nos permite desempenhar as atividades considerdas mas simples. No momento estou de licença médica. Há um PL 1368/99, tramitando na Camara. Sabe Deus quando será analisado. Mas enquanto isso nao acontece, o que é possivel requerer em termos de isençao, uma vez que o trtamento não é nada barato .
Fico no aguardo de uma resposta
Dese já agradeço 04/032011

Adalgisa dos Santos Nunes | 04/03/2011

eu sou portador de compressão das raìzes dos plexos nervosos em transtorno dos discos intervertebrais (com inrradiação da perna esquerda). quero saber se tenho direito a insenção de imposto na compra de carro automatico;.

Herculano Antonio Bezerra | 06/03/2011

Gostaria de saber se tenho direito de adquirir um carro automatico isento de impostos,pois devido a uma érnia discal.
Fiz a cirrurgia,mas tenho fortes dores nas costa e minha perna esquerda perdeu a sensibilidade e quando estou dirigindo ,ela adormece e muitas vezes eu não tenho forças,para pisar na embreagem e trocar as marchas do carro.
Tenho exames ( laudos)comprovados pelos neuros,que fizeram a cirrurgia desse meu problema.
Gostaria de saber como e ondeeu posso me informar sobre,esse assunto.

José Gonçalves de Oliveira. | 12/03/2011

Dr.Boa Noite !

Tive 02 infartos agudo do miocardio sendo em 2005 e 2006 , tendo como codigo de doença CID I 25.1 e CID I45.4 , coloquei 04 stents e tenho uma parte do coração inativa devido ao infarto , deste o ocorrido continuo trabalhando na mesma empresa , porém não me sinto bem , como falta de ar , cansaço , trabalho em uma Metalurgica , sou gerente de projetos e a pressão da atividade é muito alta , sempre term muito stresse , como tenho 03 filhos menores , gostaria de levar uma vida com menos stresse para que este problema não se agrave mais , tomo remedios de uso continuo (5) , tenho 41 anos e trabalho na mesma empresa a 23 anos , gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria por invalidez , se sim , poderia me indicar um aadvogado para dar entrada no processo.

Grato,

Luciano

Luciano Terna | 13/03/2011

OLÁ BOA TARDE!

SOU PORTADOR DO HIV/AIDS TENDO CONFIRMAÇÃO SOROPOSITIVA EM 03/2008, APÓS TER SIDO INTERNADO COM MENINGITE CRIPTOCOCÓCICA E NEUROTUBERCULOSE, ATUALMENTE TENHO SEQUELAS NA VISÃO (DIPLOPIA OU VISÃO DUPLA E NECROSE AVASCULAR FEMURAL) ESTOU EM BENEFICIO DE AUXILIO- DOENÇA HÁ 03 ANOS MAS O INSS ME ENCAMINHOU PARA REABILITAÇÃO, A MINHA PERGUNTA É: COMO POSSO ME REABILITAR SE NÃO ESTOU TRABALHANDO POIS FUI DESLIGADO DA EMPRESA E MUDEI DE ESTADO PARA IR MORAR COM MEUS PAIS E SER CUIDADO POR ELES? TENHO COMO ME APOSENTAR POR INVALIDEZ DEVIDO AS SEQUELAS QUE CARREGO COMIGO?

POR FAVOR ME DÊ ALGUMA ORIENTAÇÃO POIS ESTOU DESESPERADO, PORQUE AS PESSOAS VÃO PARA A REABILITAÇÃO E POUCO TEMPO DEPOIS SAO CORTADAS DO BENEFÍCIO!

AGRARDO ANCIOSO SUA ORIENTAÇÃO SE POSSÍVEL FOR.

RE... | 19/03/2011

Minha irmã tem sessenta e seis anos e é portadora de paralisia infantil, gostaria de saber se ela tem direito a isençao do imposto de renda. E se tem outros beneficios e quais sao eles?
desde ja agradeço o carinho de voces e tenham um ótimo dia

Milton Pereira Dias | 27/03/2011

Sou portador da Doença de Parkinson e tenho interesse em comprar um carro automático.
Tenho preocupação de que a burocracia seja muito grande.
Como poderei ter a ajuda de vcs para receber orientações sobre o assunto?

Ivalter de Souza | 28/03/2011

Dr. Samuel Martins,


Parabéns por seu trabalho! Lí os artigos sobre o desconto de IPTU para portadores de doenças graves, especificamente em curitiba; mas a prefeitura não soube me informar, nem encontrei lei confirmando tal afirmação. Poderia confirmar se há de fato tal previsão e onde posso encontrar isso?

Grato

Pedro

Pedro | 30/03/2011

sou portadora hepatite B,artrose cervical c4 c5 c6.artrosa lombar l4 l5 ,muitas dores naõ posso pegar peso, se ficar nervosa coluna trava tenho direito a algum beneficio ? sou servidor federal e não estou conseguindo nenhuma orientação e ainda trabalho na area de saude a sete horas de viagem da minha residencia que para min e uma tortura .este trajeto,quando chego em casa não consigo nen mesmo levantar direito.o que fazer? ja que não posso perder meu emprego.grata espero resposta e orientação tenho 50 anos

vera lucia | 06/04/2011

BOA NOITE!!!
GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA...SOU FUNCIONÁRIA PÚBLICA TENHO HÉRINA DE DISCO NA L-4 E L-5 MAIS ESCORREGAMENTO DE COLUNA DORES LOMBAR E DORMENCIA NA PERNA ESQUERDA TAL DORES ME IMPOSSIBILITA DE FAZER ESFORÇOS COMO CARREGAR PESO, ABAIXAR E OUTROS..TANTO QUE HJ DIRIJO UM CARRO AUTOMÁTICO COM ISENÇÃO DE IPI!! IPVA E RODIZIO... EM 2009 SOFRI UM ACIDENTE AUTOMOBILISTICO A CAMINHO DO TRABALHO QUE TBM ME DEIXOU COM UM TRAUMA NA CERVICAL!!QDO MUDA O TEMPO SINTO DORES HORRÍVEIS QUE AS VEZES ME IMPOSSIBILITA DE IR AO TRABALHO..ME APOSENTO NO PRÓXIMO ANO!!
ABRAÇOS

MARCIA

marcia mansur | 12/04/2011

ola dr asim como todas as pessoas que esta lhe enviando e-mail para tirar suas duvidas eu esto tifazendo o mesmo eu tenho 40 anos eu sofri um acidenti de carro e fiquei tetraplegico eu tenho algur beneficio ? como porexempre ; eu to querendo conprar uma cadeira de roda motorizada eu tenho direito no beneficio? em baixo custo. um abraço

joselito ferreira de freitas | 23/04/2011

Sr.
Gostaria de saber se tenho direito a isençao de i mpostos para compra de automovel.

Atenciosamente
Ananias

ananias da silva goveia | 27/04/2011

olá, tenho 54 anos e sofri um infarto em 2007 fiz 2 safenas e tbm sou diabético, como saber se posso ser isento do IRRF? Como proceder?

everaldo honorio ribeiro | 27/04/2011

Boa Tarde!
Gostaria de saber se eu tenho isenção de IPI. ICMS. IPVA, por doença profissional e agravantes como Artrose em ombro D, que me impossibilita de fazer movimentos que exijam um pouco de força, como a troca de marcha.
Já fiz tres cirurgias no mesmo ombro, ou seja a ultima foi Artroplastia.
Caso possa me responder gostaria que enviasse para o meu email.
Obrigada , Sol

Solange Camillo Pinto | 28/04/2011

Bôa noite
meu marido é militar reformado e tem arritimia,ja esteve internado duas vezes para tentar fazer a reversão do quadro,mas não teve sucesso.Gostaria de saber se ele tem direito a isenção de imposto de renda.Aguardo resposta através de meu email.
Agradece
Arlete

arlete alonso martins | 10/05/2011

Olá.. eu tenho Distrofia Muscular , CID G 71,0 ... consegui isençao dos impostos de automoveis e gostaria de saber se tambem tenho direito à isenção ao imposto de renda

obrigado atenciosamente

Gustavo

Gustavo | 18/05/2011

Gostaria de saber se como portador de deficiência visual (sou monocular) tenho direito a isenção de IPI e ICMS na compra de veículo automotor. Desde já obrigado pela sua atenção.

Jose Antonio lopes castro | 24/05/2011

Sou portador de hepatopatia,aposentado devido a doença,meus proventos são foram isentados de IR por solicitação ao INSS,além disso tenho discopatias degenerativas em C4-C5-C6-C7,artrose das articulações apofisárias e Uncartroses em C5-C6-C7,com este dignostico,gostaria de saber se tenho direito a adquirir carro novo com isenção de impostos,se possivel me dar uma informação fico muito grato.Tenham todos uma boa tarde.
Obrigado
Diogenes

Diogenes Dalzotto | 01/06/2011

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