Livro Isenção de Impostos para Pessoas com Deficiências e Portadores de Doenças Graves

Isenção de impostos para pessoas portadoras de doenças graves e deficientes

Muita gente não sabe, mas pessoas portadoras de doenças graves e deficiências, assim definidas em lei, têm direito à isenção de impostos em diversas operações, tais como a aquisição de automóveis.

De acordo com a lei, são consideradas doenças graves para fins da isenção de tributos: AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Piaget em estados avançados (osteíte deformante), doença de Parkinson, esclerose múltipla, hanseníase, tuberculose ativa, dentre outras.

Dentre os benefícios tributários possíveis de ser obtidos destacamos a isenção do imposto de renda (IR), do imposto sobre produtos industrializados (IPI) e imposto sobre operações financeiras (IOF). No âmbito estadual a isenção tributária ainda se estende para o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA). No âmbito federal, a tributação não atinge os benefícios percebidos a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio decorrentes de prestações do regime de previdência social ou de entidades de previdência privada.

A aquisição de automóveis de passageiros ou veículos de uso misto por deficientes físicos, visuais, mentais ou autistas, ainda que menores de 18 (dezoito) anos, condicionada a requerimento do interessado, está isenta do pagamento do imposto sobre produtos industrializados (IPI). O mesmo ocorre com o IOF incidente sobre as operações financeiras para aquisição de automóveis, desde que estes sejam de fabricação nacional e com potência não superior a 127HP.

Em impostos da competência dos Estados há previsão de isenção do ICMS para a aquisição de veículos novos e isenção do pagamento do IPVA. Os benefícios concedidos na seara Municipal são bastante diversificados e objetivam basicamente o IPTU. Em Curitiba, há previsão somente para a redução da base de cálculo deste imposto, não cabendo a isenção tal como ocorre nos exemplos acima mencionados.

Para usufruir destes benefícios o contribuinte deve dirigir-se à repartição fazendária munido de documentação comprobatória do seu estado e protocolizar um requerimento solicitando lhe seja deferida a isenção.

Se você se inclui num dos grupos de isenção acima e quer saber como fazer para exercer os seus direitos ou se apenas deseja saber mais sobre este tema, entre em contato conosco.

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Colunista Convidado

Quem inaugura a seção "Colunistas Convidados" do nosso site é o Dr. Samuel Martins, advogado, formado pela PUC - PR, especialista em Direito Tributário pelo UNICENP, tendo concluído o Curso de Direito Tributário da Escola Superior de Advocacia da AOB/PR. Atualmente, integra o escritório TEIXEIRA DE FREITAS, DIAS DA SILVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS onde presta assessoria e consultoria a empresas, em especial nas áreas Cível e Tributária.

 

Contato:samuel@teixeiradefreitasadvogados.com.br

 

A ele o nosso sincero agradecimento.

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33 Comentários

Eu sou portador de doença cronica (DABETES0) gostaria de saber se me enquadro no processo de insenção de impostos para compra de carro proprio e de imposto de renda.

José Vieira da Silva | 17/05/2010

Prezado Sr. José Vieira,

Por enquanto ainda não há previsão para isenção de tributos para os portadores de Diabetes.
Todavia, o Senado Federal aprovou um projeto de lei (PLS 390/2008) de autoria do Senador Renan Calheiros, o qual pretende ampliar a isenção do imposto de renda para os contribuintes portadores desta doença.
Para que este projeto se torne lei, ainda será necessário ser votado pela Câmara dos Deputados e, se aprovado, ser sancionado pelo Presidente da República.
Por enquanto, a isenção somente abrange os contribuintes que tiveram complicações decorrentes do Diabetes, tais como a cegueira ou nefropatia.

Atenciosamente,

Samuel Martins

Samuel Martins | 18/05/2010

Sou de Votuporanga,e sou deficiente fisico.
Trabalho com educação infantil em minha residencia e estou pleitiando junto a prefeitura municipal a isenção dos impostos municipais.
Tenho direitos sobre a lei?
Paguei varios anos mas atualmente não da para pagar mais, pois tenho só seis alunos e não tenho de onde tirar.... por favor me ajude.
Sou de Votuporangan interior de sp.
Vejo descaso junto aos politicos dessa cidade, pois os ajudados aqui são só os ricos que não precisam.
Atenciosamente: Aparecida Madrid

Aparecida Madalena Moto Madrid | 31/05/2010

Prezada Sra. Aparecida,



Sim. De acordo com a Legislação Tributária do Município de Votuporanga, o contribuinte portador de deficiência física, e que possua um único imóvel registrado em seu nome, poderá ser beneficiado pela isenção do IPTU.



Para tanto, basta requerer a isenção junto à Prefeitura do Município.



Lembrando que, uma vez concedido o benefício, sua validade fica postergada para o próximo exercício fiscal, ou seja, a concessão da isenção não quita débitos anteriores.



Espero ter ajudado.



Atenciosamente,



Samuel Martins

G9 Investimentos | 02/06/2010

Bom dia!

Gostaria de saber se tenho isenção na compra de um imovel, tenho displasia epifisaria nas juntas. Artrose e deformidades nos menbros inferiores.

Nélida Lopes | 08/06/2010

Boa Noite.
Gostaria de saber se tenho direito a algum "peculio" da previdencia, sou portador de monoplegia distal do menbro inferior, CID g83.1 . causado por um ferimento por arma de fogo ( assalto). Por essa enfermidade esta acarretando Hernia de Disco na coluna estou afastado do serviço por isso. tenho pericia marcada para dia 09/06. acredito que o medico vai deixar eu voltar a trabalhar pois não tenho mais dores.
Desde já muito grato.

Ederson Carvalho | 08/06/2010

Boa tarde, primeiramente parabéns pelo serviço prestado pois tira varias duvidas,gostaria de saber se deficiênte físico tem direito a alguma ajuda do governo na aquisição da casa pópria, e se tem algum tipo de legislação própria para o DF e onde o encontro.
Obrigado.

David Araujo | 09/06/2010

Caros Leitores
Devido a grande quantidade de perguntas e especificidades de cada caso, pedimos sua compreensão para possíveis demoras nas respostas.
Informamos ainda que em breve estaremos disponibilizando uma seção exclusiva onde estarão comentadas as dúvidas mais frequentes.
Atenciosamente

G9 Investimentos | 09/06/2010

Prezada Nélida,

As isenções de IPI e IOF são concedidas apenas para a aquisição de veículos automotores, não se aplicando na aquisição de imóveis.

Atenciosamente,

Samuel Martins

Samuel Martins | 11/06/2010

Prezado Ederson,

Caso o senhor seja contribuinte da Previdência Social é possível requerer o Auxílio Doença, desde que preenchidos os requisitos legais.

Atenciosamente,

Samuel Martins

Samuel Martins | 11/06/2010

Prezado David,

Até o momento não existe nenhum tipo de auxílio governamental destinado à aquisição da casa própria por portadores de deficiências.
A legislação do Distrito Federal pode ser consultada em http://www.brasilia.df.gov.br/


Atenciosamente,

Samuel Martins

Samuel Martins | 11/06/2010

Dr. Samuel, gostaria em saber se a minha espôsa ficaria isenta de pagamento do IPI e IPVA na aquisição de um carro nôvo, e do IPTU de um terreno que está em nome dela? Ela possui insuficiência renal crônica terminal (CID N18) conforme laudo médico por escrito, e em tratamento conservador. Sem mais, agradeço a orientação. Att. PAULO CARVALHO.

Paulo Roberto de Carvalho | 12/06/2010

Prezado Paulo,

A isenção do IPI somente é concedida para as pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de 18 (dezoito) anos. Não há previsão legal do mesmo benefício (isenção do IPI) para portadores de doenças graves.
Com relação ao ICMS e ao IPTU é necessário consultar a legislação local, Estado e Município respectivamente.
Caso queira, podemos realizar este levantamento, basta entrar em contato.
Atenciosamente,

Samuel Martins

Samuel Martins | 17/06/2010

Bom dia Dr Samuel. Sou portador de deficiência fisica, já entrei com a solicitarção de isenção do IPI na na Receita Federal de onde resido. Após isso quando fechar com a concessionária sei também que vou ter que entrar na Receita Estadual para requerer a isnção do ICMS e após isso o IPVA. De acordo com a legislação vigente sabemos que o IPI é 9% para carros com motor acima de 1.0 e o ICMS e de 16% para carros com motor acima de 1.0, mas na prática não é isso que está acontecendo, as montadoras não estão dando esse desconto. Algumas ainda falam que dão mais 5% de desconto que é um bonus deles. O que você acha disso?

Obrigado.

MOISES SANTOS | 17/06/2010

Prezado Moisés,

De fato, não bastassem as dificuldades para a obtenção da isenção, ainda é necessário contar com o apoio da concessionária escolhida para a realização da compra do automóvel.
Infelizmente, ainda existem casos de concessionárias que se negam a realizar a venda com a isenção tributária. Caso isto ocorra, recomendo que procure outra concessionária onde seus direitos sejam efetivamente respeitados na forma da lei.

Boa sorte,

Samuel Martins

Samuel Martins | 17/06/2010

Boa noite Dr. Samuel, sou deficiente físico morador da cidade de Cotia/SP e gostaria de saber se realmente existe também a isenção de IPVA para veículos usados. Aproveitando, tenho direito também a isenção de IPTU uma vez que o imóvel está em meu nome ?

Obrigado

André Blasque

Andre Blasque | 28/06/2010

Boa noite Dr. Samuel, sou deficiente físico, tenho Artrite Reumatoide Juvenil, e artrose em toda minha articulação. já fiz proteses de dois quadril. gostaria de saber se sou insenta de imposto de renda, sou funcionaria publica municipal, todos mes desconta o imposto na folha de pagamento,se posso ser insenta.

silvania | 01/07/2010

Prezado André,

De acordo com a legislação do Estado de São Paulo, há isenção para os deficientes físicos proprietários de veículos automotores, desde que possuam um único veículo e que o mesmo seja adaptado para ser conduzido por pessoa com deficiência física, independentemente se trate de veículo novo ou usado.

Quanto ao IPTU, pesquisando rapidamente a legislação do Município de Cotia/SP não identificamos a possibilidade de isenção. Porém, o senhor pode entrar em contato com a equipe do G9, caso deseje um estudo mais aprofundado sobre o tema.

Atenciosamente,

Samuel Martins

Samuel Martins | 01/07/2010

Prezada Silvania,

De acordo com a legislação do Imposto de Renda somente são beneficiários da isenção os portadores de doenças graves, como por exemplo, osteíte deformante ou paralisia irreversível e incapacitante.

Os rendimentos de atividade empregatícia ou autônoma não gozam de isenção.

Portanto, de acordo com o seu relato, infelizmente a senhora não possui direito à isenção do imposto de renda.

Atenciosamente,

Samuel Martins

Samuel Martins | 01/07/2010

Boa tarde!

Bem,meu vizinho amigo nosso,é portador de deficiência fisica CID-G-95-8 e é proprietário de uma fazenda a qual é alugada para uma empresa.

Sendo que é descontado IRRF no ato do recebimento do respectivo aluguel.

Gostaria de saber se ele tem direito a isenção desse IR,e qual o procedimento.

Idade,63 anos tem laudo médico, e seu quadro clinico se iniciou em 1997.

Atenciosamente,

Elza Lima

Elza Maria F.Lima | 03/07/2010

Boa tarde. Dr. Samuel !?

Minha mãe é tem carce e é "doença cronica " tenho direito a isenção ,certo!?
Mas não sei como fazer onde ir e quais documentos ter em mãos para conpra de um carro 0 KM.
Vou na Prefitura ou na Repartição Fazendaria??

lenne | 05/07/2010

tenho 72 anos de idade; sou aposentado;há dois anos estou em tratamento de um cancer; agora estou pretendendo comprar um carro e preciso saber se tenho direito a isenção dos impostos: ICMS e IPI e que documentação preciso apresentar e onde.
Dese já sou grato
Jose Rosa da Silva Filho

Jose Rosa da Silva Filho | 06/07/2010

Prezada Sra. Elza,

É assegurada a isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves. A deficiência física, conforme o tipo, somente beneficia o seu portador com a isenção de IPI, IOF, ICMS e/ou IPTU, conforme o caso.

Neste caso, o seu vizinho somente poderá obter a isenção se, em razão do CID, houver alguma outra complicação que represente uma doença grave, nos termos definidos pela Lei.

Atenciosamente,
Samuel Martins

Samuel Martins | 07/07/2010

Prezada Sra. Ienne,

Embora todo tipo de câncer possa ser considerado uma doença grave, o contribuinte somente obterá isenção tributária se houver pelo menos um dos seguintes problemas, por exemplo, Cardiopatia grave, Cegueira , Contaminação por radiação, Doença de Paget, Parkinson, Esclerose múltipla, Espondiloartrose anquilosante, Fibrose cística (Mucoviscidose), Hanseníase, Nefropatia, Hepatopatia, Neoplasia maligna, Paralisia irreversível e incapacitante.

Na compra de veículo zero quilômetro, os tributos que incidem são o ICMS, IPI, IOF, IPVA dentre outros.

Ao menos no âmbito federal (IPI e IOF), não há isenção para portadores de doenças graves, e sim para os portadores de deficiência, que pode ser física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

Quanto a isenção dos demais tributos (ICMS e IPVA), depende da legislação do seu Estado, sendo que é mais comum que a isenção tributária para a compra de automóveis beneficie apenas os portadores de deficiência física.
Atenciosamente,

Samuel Martins

Samuel Martins | 07/07/2010

Prezado Sr. José Rosa,

A sua dúvida já se encontra respondida acima, na resposta à questão formulada pela Sra. Ienne.

Atenciosamente,

Samuel Martins

Samuel Martins | 07/07/2010

Boa tarde Samuel,

Meu tio é paciente renal cronico e faz hemodiálise ha 3 anos, gostaria de saber se na compra de um veículo novo ele estará isento do IPI, IOF, ICMS?
Desde já muito obrigada.

Luciana

Luciana | 12/07/2010

sou portador doenca cronica (aids) e quero comprar um veiculo 0 km tenho direito a algumas isenções de impostos? como proceder? onde devo ir? gostaria de resposta passo a passo
desde já agradeço

tania rodrigues tiburcio | 12/07/2010

Sou Assistente Social gostaria de obter informações se existe a isenção do IPTU para portador de Aids na Cidade de Viamão-Rs, para poder orientar um paciente que estou acompanhando na Instituição que desenvolvo minhas atividades profissionais.
Fico muito agradecida se a minha duvida for respondida.
Laura M. da Silva

laura martinez da silva | 13/07/2010

Bom dia ! Dr. Samuel

Tenho hemiplegia gostaria de adiquirir um imovel ? eu tenho alguma insenssão de impostos ou algum tipo de desconto .

Gostaria de fazer um imprestimo na caixa para pagar o imovel, eu conseguiria?


Desde ja agradeço atenção

Grato

Luiz Miranda

Luiz Miranda | 13/07/2010

Prezada Luciana,

Infelizmente não. As isenções concedidas para a compra de automóveis visam beneficiar os deficientes físicos. Os portadores de doenças crônicas possuem outros tipos de benefícios – não voltados para a compra de automóveis – tais como a isenção do imposto de renda.

Atenciosamente,

Samuel Martins

Samuel Martins | 13/07/2010

Prezada Tânia,

A isenção tributária para a compra de veículos zero quilômetro somente beneficia os portadores de deficiências físicas.

Atenciosamente,

Samuel Martins

Samuel Martins | 13/07/2010

Prezada Laura,

De acordo com a Lei Municipal n.º 2.069/1990, em seu artigo 31, inciso IV, a isenção do pagamento do IPTU poderá ser concedida aos “aposentados, viúvos, pensionistas da Previdência Social Municipal, Estadual ou Federal, pensionistas judicialmente, segurados do Amparo Assistencial da Previdência Social, incluindo o chamado cod.: 88 do INSS; segurados com renda mensal vitalícia e inválidos da Previdência Social, do chamado cód.: 30 do INSS; e órfãos menores não emancipados, com rendimentos até 3 (três) salários mínimos”.

Em um breve exame do restante da legislação do Município de Viamão/RS, não encontramos qualquer indício de que a isenção do pagamento do IPTU, fora dos casos acima descritos, se estenda também aos portadores de doenças graves.

Atenciosamente,

Samuel Martins

Samuel Martins | 13/07/2010

Prezado Luiz,

A princípio, a aquisição de imóvel por portador de hemiplegia não está isenta de impostos ou sujeita a descontos.

Atenciosamente,

Samuel Martins

Samuel Martins | 13/07/2010

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